Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui dispositivo no Art. 28 da Lei nº 1.072, de 14 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentários - LDO 2024).
Indexação
Inclui dispositivo no Art. 28 da Lei nº 1.072, de 14 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentários - LDO 2024)
Observação