Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 1.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação