Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Observação