Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: 009/2024
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Inclui dispositivo no Art. 28 da Lei nº 1.072, de 14 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentários - LDO 2024). - - |
Aprovado |