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PEI 65/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: INSTITUTO COHEN- CNPJ: 19.296.919/0001-00 - Endereço: RUA SUCUPIRA 57 CANAÃ DOS CARAJÁS/PA 68537000.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 065 / 2023
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇAO EMCAMINHADA AO PLENÁRIO E APRESENTADO EM SESSÃO ORDINARIA
Texto Original
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PEI 66/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: Instituto Carajás. - CNPJ: 10.822.442/0001-77 - Endereço: Av. Weyne Cavalcante 05 Qd. 01 Centro - Canaã dos Carajás - PA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 066 / 2023
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇAO EMCAMINHADA AO PLENÁRIO E APRESENTADO EM SESSÃO ORDINARIA
Texto Original
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PEI 67/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE ESPORTES RADICAIS- ASCER - CNPJ: 36.581.219/0001-79 - Endereço: RUA AÇAÍ Nº 417 BAIRRO ESTÂNCIA FELIZ CANAÃ DOS CARAJÁS/PA 68537000.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 067 / 2023
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇAO EMCAMINHADA AO PLENÁRIO E APRESENTADO EM SESSÃO ORDINARIA
Texto Original
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PEI 68/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃ E ARTESÃOS SOLIDÁRIOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS- AASCC - CNPJ: 09.197.127/0001-17
- Endereço: RUA PROJETO Nº 464 BAIRRO DOS MARANHENSES CANAÃ DOS CARAJÁS/PA 68537000.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 068 / 2023
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇAO EMCAMINHADA AO PLENÁRIO E APRESENTADO EM SESSÃO ORDINARIA
Texto Original
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PEI 69/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS- PA- APAE - CNPJ: 22.643.808/0001-20 - Endereço: RUA SÃO JOSÉ 735 CENTRO CANAÃ DOS CARAJÁS/PA 68537000.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 069 / 2023
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇAO EMCAMINHADA AO PLENÁRIO E APRESENTADO EM SESSÃO ORDINARIA
Texto Original
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PEI 70/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CANAÃ- ASDCCA - CNPJ: 45.743.474/0001-61 - Endereço: RUA G S/N QUADRA 34 LOTE 17 VALE DOS SONHOS III CANAÃ DOS CARAJÁS/PA 68537000.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 070 / 2023
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇAO EMCAMINHADA AO PLENÁRIO E APRESENTADO EM SESSÃO ORDINARIA
Texto Original
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PEI 71/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLÍSTICA CARAJÁS CANAENSE- AFCC - CNPJ: 28.994.431/0001-30 - Endereço: RUA SÃO JOSÉ Nº 34 CENTRO CANAÃ DOS CARAJÁS/PA 68537000.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 071 / 2023
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇAO EMCAMINHADA AO PLENÁRIO E APRESENTADO EM SESSÃO ORDINARIA
Texto Original
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PEI 72/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAA DOS CARAJÁS-PA- COOPFRAN - CNPJ: 30.202.523/0001-81 - Endereço: VS 52 QD. 01 LT. 26 ZONA RURAL CANAÃ DOS CARAJÁS/PA 68537000
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 072 / 2023
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Última Ação: PROPOSIÇAO EMCAMINHADA AO PLENÁRIO E APRESENTADO EM SESSÃO ORDINARIA
Texto Original
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PEI 73/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. - CNPJ: 45.427.444/0002-27 - Endereço: AVENIDA BELÉM S/N QD. 31 LT. 18 BAIRRO PARAKANÃ CANAÃ DOS CARAJÁS-PA 68537000.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 073 / 2023
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
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PEI 74/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: INSTITUTO CARAJÁS- IC - CNPJ: 12.116.032/0001-36 - Endereço: AVENIDA WEYNE CAVALCANTE Nº 05 LOTE 05 QUADRA 01 CENTRO CANAÃ DOS CARAJÁS/PA 68537000.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 074 / 2023
Autor:
Vereador Wilson Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
Texto Articulado
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PEI 75/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: - Associação das Famílias Sem Moradia Própria de Canaã dos Carajás-PA - AFAMAPROCAN. - CNPJ: 15.400.295/-0001-60 - Endereço: Rua A s/n Lt.10 Qd.27 Mini Chácaras Nova Jerusalém Canaã dos Carajás-PA
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 075 / 2023
Autor:
Vereador Wilson Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
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PEI 76/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: - Associação dos Produtores Rurais Eduardo Galeano - CNPJ: 37.985.855/0001-29. - Endereço: VL Agrovila Eduardo Galeano.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 076 / 2023
Autor:
Vereador Wilson Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
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PEI 77/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores sem Terra do Estado do Pará - ASTEPA. CNPJ: 18.224.749/0001-88.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 077 / 2024
Autor:
Vereador Wilson Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
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PEI 78/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: INSTITUTO CARAJÁS - CNPJ: 12.116.031/0001-36. Endereço: AV. Weyne Cavalcante 05 Qd. 01 lote 04 - Centro - Canaã dos Carajás/PA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 078 / 2023
Autor:
Vereador Wilson Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
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PEI 80/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE BUCAL EM GERAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS- ASBGCC - CNPJ: 43.666.559/0001-68
- Endereço: RUA VICENTE FERREIRA BORGES LT. 35 QD. 61 BAIRRO NOVO HORIZONTE 3.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 080 / 2023
Autor:
Vereador Antônio do Lanche
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
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PEI 81/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DA UNIÃO NORTE BRASILEIRA. - CNPJ: 45.427.444/0002-27
- Endereço: AVENIDA BELÉM S/N QD. 31 LT. 18 BAIRRO PARAKANÃ CANAÃ DOS CARAJÁS-PA 68537000.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 081 / 2023
Autor:
Vereador Antônio do Lanche
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
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PEI 82/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARA- IBESSPA - CNPJ: 47.728.686/0001-19 - Endereço: RUA CUIABÁ Nº 22 QD. 05 LT.22 SALA A BAIRRO PARAKANÃ 68537000 CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 082 / 2023
Autor:
Vereador Antônio do Lanche
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
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PEI 83/2023 - Projeto de Emenda Impositiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA - CNPJ: 45.126.906/0001-95 - Endereço: RUA BELO HORIZONTE Nº 18 BAIRRO NOVO HORIZONTE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Processo: 083 / 2023
Autor:
Vereador Antônio do Lanche
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno na 41ª Sessão Ordinária de 2023.
Texto Original
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação das pessoas nascidas no Município de Canaã dos Carajás - PA e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Processo: 001 / 2023
Autor:
Vereador Wilson Leite
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto - Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal nº 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e pela Lei Federal nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha).
Apresentação: 7 de Março de 2023
Processo: 003 / 2023
Autor:
Vereador Anuar Filho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: • Proposição encaminhada ao Plenário e apresentado em sessão ordinária.
Texto Original
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Processo: 004 / 2023
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereador Anuar Filho
Vereador Chefinho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Auxílio – Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Processo: 005 / 2023
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereador Anuar Filho
Vereador Chefinho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Processo: 006 / 2023
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereador Anuar Filho
Vereador Chefinho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Topônimo da Avenida "D", localizada no Bairro Ouro Preto, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 007 / 2023
Autor:
Vereador Anuar Filho
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 009 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 010 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1021/2022 DE FORMA A AUTORIZAR QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRME CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM OS MUNICÍPIOS DE XINGUARA-PA E SAPUCAIA-PA PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Processo: 011 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Viver e Conviver (CAEE) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Processo: 012 / 2023
Autor:
Vereador Cleverson Zajac
Vereador Miguel da Saúde
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Espaço Maker Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Processo: 013 / 2023
Autor:
Vereador Cleverson Zajac
Vereador Wilson Leite
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do protocolo de segurança máxima nas escolas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Processo: 014 / 2023
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Vereador Anderson Mendes
Vereador Antônio do Lanche
Vereador Anuar Filho
Vereador Cabelo
Vereador Chefinho
Vereador Cleverson Zajac
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Vereador Miguel da Saúde
Vereador Wilson Leite
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito do Município de Canaã dos Carajás - PA, o Conselho Municipal da Juventude - COMUJUV e o Fundo Municipal da Juventude.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Processo: 016 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Última Ação: • Proposição retirada de tramitação a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, previsto na Lei Federal nº 11.35/2006, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 017 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Regular do Município de Canaã dos Carajás - PA.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 018 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública e autoriza o Poder Executivo a desapropriar áreas a serem utilizadas para a construção de unidades habitacionais de interesse social.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 019 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia em órgãos da administração publica direta, autarquias e fundacional e setores privados e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Processo: 021 / 2023
Autor:
Vereador Wilson Leite
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área rural a ser utilizada para a construção do Centro Esportivo da Vila Bom Jesus e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Processo: 023 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Medalha Ana Neri no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará e dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 024 / 2023
Autor:
Vereador Anuar Filho
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2023
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Topônimo da Escola do Bairro Bela Vista e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 025 / 2023
Autor:
Vereador Anuar Filho
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Autorização, Permissão e Cessão Administrativa de uso de Espaços PÚBLICOS no Âmbito do Município de Canaã dos Carajás.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Processo: 026 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré no Município de Canaã dos Carajás - PA, Estado do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Processo: 028 / 2023
Autor:
Vereador Werbet Felipe
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento previsto na Lei Municipal nº 1026/2022 - LOA 2023.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 029 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Canaã dos Carajás / PA e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 030 / 2023
Autor:
Vereador Wilson Leite
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: • Proposição aprovada em votação única na 20ª Sessão Ordinária de 2023, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais.
Texto Original
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública e autoriza o Poder Executivo a desapropriar área a ser utilizada para a construção de Núcleo de Educação Infantil no Bairro Cidade Nova.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 032 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública e autoriza o Poder Executivo a desapropriar área localizada na VS 52 a ser utilizada para a construção de unidades habitacionais de interesse social.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 035 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública e autoriza o Poder Executivo a desapropriar área nas proximidades da PA - 160 a ser utilizada para a construção de unidades habitacionais de interesse social.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 036 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o exercício das atividades do profissionais em transporte individual de passageiros, "Mototaxistas", no âmbito do Município de Canaã dos Carajás PA.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 037 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSIO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUES DOS IPÊS.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 039 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL NO AERODROMO PRIVADO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 040 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a primeira revisão da Lei Municipal nº 691/2021, que Institui Plano Plurianual do Município de Canaã dos Carajás, para o Biênio 2024-2025.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 041 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Canaã dos Carajás, bem como revoga integralmente a Lei Municipal nº 024/2001 e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Processo: 042 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: • Proposição arquiva e interrompida a tramitação em conformidade com o Artigo 90 do Regimento Interno desta Casa de Leis a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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