Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: 025/2023
Autor: Vereador Anuar Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Topônimo da Escola do Bairro Bela Vista e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: 058/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Conselho Municipal da Juventude - COMUJUV e o Fundo Municipal da Juventude. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: 061/2023
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: 062/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: 063/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera Lei Municipal nº 282 de 22 de Março de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: 064/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 836/2019 que concedeu auxilio financeiro em favor dos programas e as operações especiais da Policia Militar do Pará - PMPA, destinado à execução do Projeto de Supervisão Militar Educacional - Polo Canaã dos Carajás - PA. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: 052/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canaã dos Carajás - PA para o exercício de 2024. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: 002/2023
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Canaã dos Carajás / PA, para a legislatura 2025/2028. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: 003/2023
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14133, de 1º de Abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado |