Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 029/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento previsto na Lei Municipal nº 1026/2022 - LOA 2023.
Indexação
ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento previsto na Lei Municipal nº 1026/2022 - LOA 2023
Observação