Projeto de Emenda Impositiva nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Impositiva
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 077/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº052/2023- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entidade beneficiada: - Associação dos Trabalhadores sem Terra do Estado do Pará - ASTEPA. CNPJ: 18.224.749/0001-88.
Indexação
Finalidade: Custear a manutenção e implementos do trator da associação.
Observação