Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área rural a ser utilizada para a construção do Centro Esportivo da Vila Bom Jesus e dá outras providencias.
Indexação
utilidade pública para fins de desapropriação de área rural a ser utilizada para a construção do Centro Esportivo da Vila Bom Jesus
Observação