Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 026/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Autorização, Permissão e Cessão Administrativa de uso de Espaços PÚBLICOS no Âmbito do Município de Canaã dos Carajás.
Indexação
Dispõe sobre a Autorização, Permissão e Cessão Administrativa de uso de Espaços PÚBLICOS no Âmbito do Município de Canaã dos Carajás
Observação