Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: 029/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento previsto na Lei Municipal nº 1026/2022 - LOA 2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: 020/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: 031/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1026/2022 - Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial/total de dotação orçamentaria. - - |
Aprovado |