Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: 026/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Autorização, Permissão e Cessão Administrativa de uso de Espaços PÚBLICOS no Âmbito do Município de Canaã dos Carajás. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: 029/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento previsto na Lei Municipal nº 1026/2022 - LOA 2023. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: 020/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: 027/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre Alteração da Lei N°968, de 13 de dezembro de 2-21, que institui o Plano Plurianual - PPA 2022/2025, e dá outras Providências. - - |
Aprovado |