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EMENDA ADITIVA Nº 003/2017 AO PROJETO DE LEI 037/2017 - QUE INSTITUI O PLANO PURI ANUAL DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVO VALOR NA FONTE 012400 NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL - SEMPRU, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 045/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA FONTE: 012900, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO PROJETO DE LEI 045/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA AÇÃO PROGRAMA LOTE SOLIDÁRIO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 045/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AO PLO 045/2017. AQUISIÇÃO DE DOIS APARELHOS SENDO: 01 (UM) EQUIPAMENTO RAIO-X FIXO, 01 (UM) EQUIPAMENTO AUTOCLAVE COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO DAS PORTAS. ELEVAÇÃO VERTICAL. 365 LT. COM DUAS PORTAS, PARA O HOSPITAL DANIEL GONÇALVES, EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. ENTIDADE BENEFICIADA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

AO PLO. Nº 045/2017, EQUIPAR E MOBILIAR OS POSTOS DE SAÚDE A SEREM CONSTRUIDOS NOS BAIRROS RESIDENCIAL CANAÃ, ALTO BONITO/PARAKANÃ E VALE DOS SONHOS/VALE DA BÊNÇÃO. BENEFICIÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

AO PLO. N° 045/2017. CONSTRUÇÃO DE (03) TRÊS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS RESIDENCIAL CANAÃ, ALTO BONITO/PARAKANÃ E VALE DOS SONHOS/VALE DA BÊNÇÃO. BENEFICIÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

AO PLO. Nº 045/2017. CONTRIBUIR NA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CNH SOCIAL, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. BENEFICIÁRIO: PROGRAMA CNH SOCIAL, CRIADO PELA LEI N° 616/2013/2017, ALTERADA POSTERIORMENTE PELA EMENDA N° 11/2015.

AO PLO. N° 045/2017. CONTRIBUIR NA MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA O INSTITUTO RELIGIOSO DO AMOR DIVINO - "BIO SAÚDE FRANCIS VIDA" LOCALIZADO EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, (COMO REFORMA DA HORTA, CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA MANUSEIO DE PLANTAS MEDICINAIS, AQUISIÇÃO DE UM PROCESSADOR DE SEMENTES E CASCAS E MÃO DE OBRAS). ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO RELIGIOSO DO AMOR DIVINO - "BIO SAÚDE FRANCIS VIDA".

AO PLO. 045/2017. MANTER AS DESPESAS DE ALUGUEL E ALIMENTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DE APOIO "SEMEANDO", LOCALIZADO EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DE APOIO "SEMEANDO".

AO PROJETO DE LEI Nº 045/2017. COMPRAR MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO ELETRÔNICOS PARA O AUDITÓRIO DA ACIACCA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

AO PLO Nº 045/2017. COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO E DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS ATLETAS DA SELEÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PAR O "COPÃO 2018 - CAMPEONATO REGIONAL DE SELEÇÕES", COLABORAR NAS DESPESAS DOS EVENTOS LOCAIS DA LIGA ESPORTIVA E CONSTRUIR UMA BARREIRA MÓVEL NO ESTADIO MUNICIPAL PARA TREINO DA SELEÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CUSTEAR OS EVENTOS MUNICIPAIS REALIZADOS PELA LIGA ESPORTIVA, FORTALECENDO E INCENTIVANDO A PRATICA DE ESPORTES EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

AO PLO Nº 045/2017. COMPRA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - SISPUMCAC.

AO PLO Nº 011/2017. AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA A VILA BOM JESUS, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

AO PLO Nº 045/2017. COMPRA DE MATERIAIS PARA REFORMA DE GALPÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO DA ASMOSERRA, LOCALIZADA EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

AO PLO. N° 045/2017. CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PASTORAL DA CRIANÇA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO BRASIL EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. ENTIDADE BENEFICIADA: PASTORAL DA CRIANÇA - DIOCESE MARABÁ - PARÓQUIA SÃO PEDRO E SÃO PAULO -LOCALIZADA EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

MANUTENÇÃO EM GERAL DA APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. ENTIDADE BENEFICIADA: APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA

AO PLO. 045/2017. CONSTRUÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DO CTA - CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO NO MUNICÍPIO - CTA. BENEFICIÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

AO PLO Nº 045/2017. CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA AASCC - ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS SOLIDARIAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

AO PLO Nº 045/2017. AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA A COOPERATIVA DE ECOTURISMO DO VALE BONITO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

AO PLO Nº 045/2017. MANUTENÇÃO DA PASTORAL DA CRIANÇA DA VILA NOVA JERUSALÉM, QUE FICA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

AO PLO Nº 045/2017. CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A FÁBRICA DE FARINHA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DA NOVA JERUSALÉM, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

AO PLO Nº 045/2017. COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO E DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS ATLETAS DA SELEÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O "COPÃO 2018 - CAMPEONATO REGIONAL DE SELEÇÕES", COLABORAR NAS DESPESAS DOS EVENTOS LOCAIS DA LIGA ESPORTIVA E CONSTRUIR UMA BARREIRA MÓVEL NO ESTADIO MUNICIPAL PARA O TREINO DA SELEÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CUSTEAR OS EVENTOS MUNICIPAIS REALIZADOS PELA LIGA ESPORTIVA, FORTALECENDO E INCENTIVANDO A PRATICA DE ESPORTES EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

AO PLO N° 045/2017. MANTER AS DESPESAS DE MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DE CONSUMO E PESSOA JURÍDICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS (LIGA DE ESPORTES RADICAIS). ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

AO PLO. 045/2017. MANTER AS DESPESAS DO "CIRCUITO CULTURAL" DA AMPECC - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. ENTIDADE BENEFICIADA: AMPECC - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALTERAÇÕES DE AÇÕES NO PROJETO DE LEI 045/2017 DECORRENTES DE MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO DOCUMENTO ORIGINAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE AÇÕES NO PROJETO DE LEI 045/2017 DECORRENTES DE MODIFICAÇÕES REALIZADAS NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE AÇÕES NO PROJETO DE LEI 045/2017, DECORRENTE DE MODIFICAÇÕES REALIZADAS NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL N. º 686/2015, ALTERADA PELO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. º 709/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEE E FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FUNDAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE PREVISÃO DE NOVOS RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO ASSENTAMENTO MARAJAÍ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 618/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA PRAÇA DO BAIRRO NOVO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS N°S 074/2005 E 145/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 655/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 553/2012, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.