Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre o sistema de Transporte Coletivo do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Específica de alteração da Lei Municipal nº 794/2017 (PPA), altera a Lei Municipal nº 624/2014 e altera a Lei Municipal nº 930/2020 (LOA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão específica de alteração da Lei Municipal nº 794/2017 (PPA) e altera a Lei Municipal nº 930/2020 (LOA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 8º da Lei Orçamentaria nº 930/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.

Dispõe sobre aumento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real - reajuste e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 14 de fevereiro de 2014 - Estrutura Organizacional da Administração Direta, enumera os órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 686 de 02 de julho de 2015 - Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes da Educação Publica do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de equipamentos para pessoas com deficiência e a mobilidade urbana.

Dispõe sobre a contratação de Parceria Público - Privada (PPP) no âmbito do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.

Dispõe sobre os Serviços Farmacêuticos e os Procedimentos de Apoio permitidos em Farmácias e Drogarias no Município de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração das alíneas "i" e "k" do inciso II, do artigo 39 da Lei Municipal nº 684/2015 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração das alíneas "i" e "k" do inciso II, do artigo 39 da Lei Municipal nº 684/2015 e dá outras providências".

Dispõe sobre o Topônimo do Lago da Prefeitura, localizado no Bairro Novo Horizonte III, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6°, da Lei de Diretrizes Orçamentária n° 852/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante da anulação parcial de dotações orçamentárias, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 14 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta, enumera os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 14 de Fevereiro de 2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta, enumera os órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada (PPP) no ambito do municipio de Canaã dos Carajas, Estado do Pará e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e o topônimo do Núcleo de Educação Infantil Maria dos Milagres Oliveira Viana e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e o topônimo do Núcleo de Educação Infantil Edson Pedro da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 282/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de vagas para atender em caráter temporário a situação emergencial causada pelo Corona Vírus e dá outras providências.

Dispõe sobre a desapropriação por Utilidade Pública de um imóvel que será destinado ao funcionamento da Secretária Municipal de Saúde e Almoxarifado Central e da outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropiação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 624/2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta, enumera os órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal de Canaã dos Carajás – PA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás – FMDS e dá outras providências.

Revoga expressamente a Lei Municipal n° 874/2019 e dá outras providências.

Desapropriação por utilidade pública de imóvel urbano que será destinado ao funcionamento da SEMSA e almoxarifado central.

Dispõe sobre o reajuste do Auxílio - Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste e a reposição das perdas inflacionarias do auxilio alimentação dos servidores públicos dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 686 de 2015 - Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes da Educação Publica do Município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.

Dispões sobre a alteração da Lei Municipal n° 868/2020 que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos próprios do Município de Canaã dos Carajás – PA, aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na lei orçamentaria Anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação pertencente à Administração Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante previsão de novos recursos e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropiação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Regulamenta no Município de Canaã dos Carajás o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 e suas atualizações, e da outras providencias.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2021 e dá outras providências".

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°868/2019 que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de área pertencente ao Município de Canaã dos Carajás/PA junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, por tempo determinado e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente a abertura de credito adicional especial resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias.