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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 903 de 06 de maio de 2020 e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 007 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta a concessão do auxilio para Tratamento Fora de Domicílio - TFD.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Processo: 008 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Processo: 009 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2021
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor em 30/04/2021.
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 928 de 17 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Processo: 010 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação de área pertencente ao Município de Canaã dos Carajás - PA e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Processo: 011 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o auxilio merenda escolar, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência de saúde pública, durante o período de suspenção das aulas presenciais, decorrentes da pandemia do COVID - 19 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 012 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no grupo 2 do PNI de priorização da vacinação contra o COVID-19 para profissionais da educação e trabalhadores bancários, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 013 / 2021
Autor:
Vereador Anderson Mendes
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada em atendimento ao pedido da Presidência da CMCC através do Requerimento 01/2021 em 03/08/2021.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 6º da Lei Municipal nº 910/2020 e no art. 8º da Lei Municipal n° 930/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Processo: 014 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016 (Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 015 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 016 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Processo: 017 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Projeto Escola Interativa: Criatividade, colaboração e inovação na construção do conhecimento", vinculado ao Programa de Inovação Educação Conectada do Governo Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Processo: 018 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Processo: 019 / 2021
Autor:
Vereador Cleverson Zajac
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a prática de atividade físicas como essenciais no período de moléstias contagiosas, catástrofes naturais e pandemia no município de Canaã dos Carajás - Pará e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Processo: 020 / 2021
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Absorvendo Dignidade que constitui no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes de escolas públicas e para mulheres em situação de vulnerabilidade social e pobreza extrema, incluídas as detentas que se encontram no regime restritivo de liberdade no âmbito do município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Processo: 021 / 2021
Autor:
Vereadora Maria Pereira
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Topônimo da Praça da Vila Ouro Verde - Zona Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Processo: 022 / 2021
Autor:
Vereador Chefinho
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Processo: 023 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Topônimo do Estádio de Futebol da Vila Ouro Verde - Zona Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Processo: 024 / 2021
Autor:
Vereador Chefinho
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Processo: 025 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição retirada de tramitação a pedido da autora através do OFICIO Nº 115/2021 - PGM/PMCC protocolado em 23/09/2021.
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1
Texto Original
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Canaã dos Carajás para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 026 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de áreas urbanas a serem utilizadas para a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Processo: 027 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção do Programa Asfalto no Campo ao Plano Plurianual e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Processo: 028 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária anual referente à abertura de créditos adicionais especiais e suplementar e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Processo: 029 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos usuários da rede de saúde pública municipal, que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos e da outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 030 / 2021
Autor:
Vereador Anuar Filho
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação na internet de dados e informações sobre os Conselhos Municipais e sua atuação na página oficial da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 031 / 2021
Autor:
Vereador Anuar Filho
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 032 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 033 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o topônimo do campo de futebol da Agrovila Nova Jerusalém - Zona Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Processo: 034 / 2021
Autor:
Vereador Anderson Mendes
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Processo: 035 / 2021
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereadora Maria Pereira
Vereador Anuar Filho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canaã dos Carajás - PA, para o exercício de 2022.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 036 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos para prevenir ou terminar litígios judiciais e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Processo: 037 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar à entidades representativas que buscam promover os interesses do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Processo: 038 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobrea Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Processo: 039 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sistema de Transporte Coletivo do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Processo: 040 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Específica de alteração da Lei Municipal nº 794/2017 (PPA), altera a Lei Municipal nº 624/2014 e altera a Lei Municipal nº 930/2020 (LOA) e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Processo: 041 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão específica de alteração da Lei Municipal nº 794/2017 (PPA) e altera a Lei Municipal nº 930/2020 (LOA), e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Processo: 042 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Processo: 043 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 8º da Lei Orçamentaria nº 930/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Processo: 044 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Processo: 045 / 2021
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereadora Maria Pereira
Vereador Anuar Filho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Processo: 046 / 2021
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereadora Maria Pereira
Vereador Anuar Filho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Processo: 047 / 2021
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereadora Maria Pereira
Vereador Anuar Filho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real - reajuste e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Processo: 048 / 2021
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereadora Maria Pereira
Vereador Anuar Filho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 14 de fevereiro de 2014 - Estrutura Organizacional da Administração Direta, enumera os órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Processo: 049 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Processo: 050 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 686 de 02 de julho de 2015 - Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes da Educação Publica do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Processo: 051 / 2021
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de equipamentos para pessoas com deficiência e a mobilidade urbana.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Processo: 053 / 2021
Autor:
Vereador Cleverson Zajac
Relatorias:
Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2022
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Parceria Público - Privada (PPP) no âmbito do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Processo: 001 / 2020
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor para posterior substituição - Através do Ofício n° 012/2020 - PGM
Texto Original
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os Serviços Farmacêuticos e os Procedimentos de Apoio permitidos em Farmácias e Drogarias no Município de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Processo: 002 / 2020
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2020
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração das alíneas "i" e "k" do inciso II, do artigo 39 da Lei Municipal nº 684/2015 e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Processo: 003 / 2020
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Relatorias:
Vania Mascarenhas (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Pedido de retirada pelo autor através do Oficio nº 008/2020 protocolado em 27/02/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração das alíneas "i" e "k" do inciso II, do artigo 39 da Lei Municipal nº 684/2015 e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Processo: 004 / 2020
Autor:
Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição Protocolada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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