Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui o Programa Absorvendo Dignidade que constitui no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes de escolas públicas e para mulheres em situação de vulnerabilidade social e pobreza extrema, incluídas as detentas que se encontram no regime restritivo de liberdade no âmbito do município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.