Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município. nº 1 de 2021
Processo: 001/2021
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Revoga o artigo 227 da Lei Orgânica Municipal nos termos da Constituição da República, nos termos da constituição da república federativa do Brasil. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Processo: 041/2021
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Dispõe sobre a Revisão Específica de alteração da Lei Municipal nº 794/2017 (PPA), altera a Lei Municipal nº 624/2014 e altera a Lei Municipal nº 930/2020 (LOA) e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: 042/2021
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a revisão específica de alteração da Lei Municipal nº 794/2017 (PPA) e altera a Lei Municipal nº 930/2020 (LOA), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: 044/2021
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de créditos suplementares ao orçamento, consoante autorização prevista no art. 8º da Lei Orçamentaria nº 930/2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: 036/2021
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canaã dos Carajás - PA, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Processo: 034/2021
Autor: Vereador Anderson Mendes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o topônimo do campo de futebol da Agrovila Nova Jerusalém - Zona Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Processo: 035/2021
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: 045/2021
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: 046/2021
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: 047/2021
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Processo: 048/2021
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre aumento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real - reajuste e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: 001/2021
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alterações na Resolução nº 004/2016 da Câmara do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: 002/2021
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe criação da Ouvidoria - Geral da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dispõe sobre suas atribuições, estrutura administrativa e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 001/2021
Autor: Vereador Dinilson José
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as viagens oficiais e a regulamentação de concessão e diárias do Poder Legislativo de Canaã dos Carajás, e dá outras providências. - - |
Aprovado |