Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: 012/2021
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o auxilio merenda escolar, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência de saúde pública, durante o período de suspenção das aulas presenciais, decorrentes da pandemia do COVID - 19 e dá outras providências. - - |
Aprovado |