Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 027/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de áreas urbanas a serem utilizadas para a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos e dá outras providências.
Indexação
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de áreas urbanas a serem utilizadas para a ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos
Observação