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DISPÔE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA LEI MUNICIPAL N”. 041-A, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE TRATA DA COSBP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL A CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DE DEUS ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SEBASTIÃO AGRIPINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARANHENSES LOCALIZADO À RUA JOSÉ DE FREITAS ESQUINA COM A RUA BRASIL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍNEAS "B" E "D", INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O INCISO II DO §1° DO ART. 1° E ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TOPÔNIMO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE LOCALIZADO À RUA IPANEMA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ABONO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A IGREJA MATRIZ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CIMADECANC (MONTE TABOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A IGREJA MATRIZ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CIMADECANC (CRISTO VIVE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 07, 08 E 12 DA LEI 257/2011.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ DE DEUS ANDRADE - CMEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° A LEI N° 102/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA DO §1° DO ART. 1°, INCISO II ART. 6° E INCISO I DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 185/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A EXPANSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI MUNICIPAL N° 018/1997.

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 156/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A AFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.