Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
35
Data de Apresentação
19/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 035/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A AFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EFETIVAR, AFETAÇÃO, ÁREA PÚBLICA.
Observação