Lei nº 279, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/10/2011
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A EXPANSÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, TERRENO, CEMITÉRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica