Lei nº 278, de 11 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
278
Ano
2011
Data
11/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/10/2011
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7° A LEI N° 102/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCLUI, PARÁGRAFOS, ARTIGO, LEI N° 102/2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica