SAPL - Câmara Municipal de Canaã dos Carajás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 841, de 02 de maio de 2019 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 830/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 830, de 24 de dezembro de 2018
Lei nº 840, de 15 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária anual referente a abertura de crédito adicional especial resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias , do órgão Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual nº 823, de 21 de dezembro de 2018
Lei nº 839, de 10 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 08 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 124 da Lei 686/2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 08 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito adicional suplementar resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual nº 823, de 21 de dezembro de 2018
Lei nº 836, de 28 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro em favor dos programas e as operações especiais da Polícia Militar do Pará - PMPA, destinado à execução do projeto de Supervisão Militar Educacional - Polo Canaã dos Carajás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 27 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre o reajuste e a reposição das perdas inflacionárias do auxílio alimentação dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a Lei nº 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual referente a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento da Unidade Gestora Fundo Municipal de Assistência Social, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual referente a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit financeiro ao Orçamento da Unidade Gestora Fundo Municipal de Assistência Social, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POSSE E BENFEITORIAS EDIFICADAS SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 841, de 02 de maio de 2019
Lei nº 829, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI N° 623/2013, PARA DISPOR SOBRE ISENÇÃO DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER DE VIVO DE BENS IMÓVEIS QUANDO DO PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS OBJETOS DE PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás - PA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a criação e o topônimo da Escola Municipal de Educação Básica Ronildo Aridal da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo único do art. 33 da Lei Municipal n° 625 de 17 de fevereiro de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 24 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 823, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 837, de 08 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 840, de 15 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 843, de 09 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 844, de 09 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 845, de 13 de junho de 2019
Lei nº 822, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde - Unidade Orçamentária pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 12 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES DA LEI 794/2017 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual nº 794, de 15 de dezembro de 2017
Lei nº 819, de 12 de novembro de 2018 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o Topônimo do Parque Ambiental, localizado no Bairro Parque Carajás, divisa com o Bairro Novo Brasil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 01 de novembro de 2018 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 0, de 18 de dezembro de 2015
Resolução nº 1, de 01 de novembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 6° DO ARTIGO 8° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 15 de dezembro de 2016
Lei nº 817, de 03 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 12 de setembro de 2018 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXIV, DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 0, de 18 de dezembro de 2015
Lei nº 816, de 04 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONSOANTE AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 769/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual nº 797, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 815, de 04 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 814, de 29 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 872, de 17 de outubro de 2019
Lei nº 813, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 723/2016, AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 20 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA UNIDADE GESTORA PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS E NO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual nº 797, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 811, de 05 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 18 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SOB A TUTELA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PARQUE DOS IPÊS, PERÍMETRO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 17 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 10 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MARANHENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 07 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 07 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CAMPO - PROCAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 25 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, MEDIANTE O REALINHAMENTO NA BASE DE CÁLCULO COM A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual nº 797, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 804, de 23 de abril de 2018 Ementa: FIXA DISTÂNCIA MINIMA A SER OBSERVADA PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 26 de março de 2018 Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PRADEP - CMCC PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - ESTABILIDADE HORIZONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 0, de 18 de dezembro de 2015
Lei nº 803, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO DISTRITO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: CRIA O DISTRITO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 15 de dezembro de 2016
Lei nº 801, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 23, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 684/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE 5.893,41M² PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA ADVENTISTA, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 797, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 805, de 25 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 812, de 20 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 816, de 04 de julho de 2018

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