Lei nº 805, de 25 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
805
Ano
2018
Data
25/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/04/2018
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, MEDIANTE O REALINHAMENTO NA BASE DE CÁLCULO COM A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica