Lei Orgânica do Município nº 0, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica do Município
Número
0
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de fevereiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 12 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 01 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica