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SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°654/2014, QUE DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL "CLARINDO DE MORAES DA SILVA", PARA QUE PASSE A DENOMINAR-SE "MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL CLARINDO DE MORAES DA SILVA".

SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES E CICLISTAS NA ROTATÓRIA DA ESCRIMAT, LOCALIZADA NA AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE VISANDO À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA, COM OFERTA CONTÍNUA DE CURSOS, OFICINAS CAPACITAÇÕES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO VOLTADOS AO USO DE SMARTPHONES, COMPUTADORES, SERVIÇOS DIGITAIS E FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO.

SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A REFORMA COMPLETA DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA OURO VERDE.

SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE PRESENTE NA ESCOLA", COM AÇÕES DE VACINAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA VACINAL, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO EM SAÚDE PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA AO ENSINO, À PRÁTICA, À FORMAÇÃO ARTÍSTICA E À DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E ORÇAMENTÁRIOS PARA CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ALA ESPECIALIZADA EM TRAUMATO-ORTOPEDIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECONHECIMENTO DA CIDADE JUNINA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A REFORMA DA CAIXA D'ÁGUA DA CONCRETO LOCALIZADA NA VILA OURO VERDE, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO - EMEB CAYC FELIX SILVA BORGES, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS A COOPERAR COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARÁ - DETRAN/PA PARA A RELIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU REMOVIDOS POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 849/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO PARQUE LINEAR LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CANÃ DOS CARAJÁS/PA

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA A LEI Nº 1.151/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A LEI Nº 1.180/2025 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, EM CONFORMIDADE COM O MODELO FEDERAL DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE, ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 854 E ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCM-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO EM VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU CONDIÇÕES DE SAÚDE EQUIPARADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS A PESSOAS SEM VÍNCULO COM A ADEMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO EM REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.

INSITUI A AVE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, CRIA O DIA MUNICIPAL DAS AVES DE VIDA LIVRE.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DO INSITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS DE INTERESSE LOCAL APLICÁVEIS AOS OCUPANTES DA INFRAESTRUTURA DE POSTES NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, RELATIVAS AO ORDENAMENTO, SEGURANÇA, IDENTIFICAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CABOS, FIOS, FIBRAS ÓPTICAS, CORDOALHAS E EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO ESPAÇO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA VILA BOM JESUS, SITUADA NA VP-13, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 882.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA E DOENÇAS CORRELATAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO, COM FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA PRIVADCIDADE E DA SEGURANÇA DE TODOS OS USUÁRIOS NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS A "FOLIA DE REIS", INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ELETROMOBILIDADE E À INFRAESTRUTURA DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN NO MUNCÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO/FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, UNIDADES DE SAÚDE E TERMINAIS DE TRANSPORTE EM CANAÃ DOS CARAJÁS, FORNECENDO ORIENTAÇÃO SOBRE DENÚNICA E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DE INFLUÊNCIA REGIONAL, VISANDO À GESTÃO ASSOCIADA E À EXECUÇÃO DE AÇÕES PÚBLICAS MULTISSETORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$: 580.953,58 (QUINHENTOS E OUTENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.193, DE 08 DE MAIO DE 2026, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS (IDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A BRIGADA FLORESTAL MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, ATUAÇÃO SAZONAL E INTEGRAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA RESPONSABILIDADE, CIDADANIA E AUTONOMIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESPAPROPRIAÇÃO PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.

DENOMINA RUA UELTON FÉLIX DA SILVA O TRECHO DE VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADO RUA DOM PEDRO II, COMPREENDIDO ENTRE A RUA H2, NO BAIRRO FLOR DE LIS I, E AVENIDA PARÁ, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.