Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS A COOPERAR COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARÁ - DETRAN/PA PARA A RELIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU REMOVIDOS POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS A COOPERAR COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARÁ - DETRAN/PA PARA A RELIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU REMOVIDOS POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação