Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: 010/2026
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA A LEI Nº 1.151/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A LEI Nº 1.180/2025 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, EM CONFORMIDADE COM O MODELO FEDERAL DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE, ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 854 E ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCM-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2026 - |
Aprovado • Proposição aprovada em primeira votação na 08ª Sessão Ordinária de 2026, e será encaminhada para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais. |