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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento contido na Lei Municipal nº 1020, de 14 de dezembro de 2022 - LOA (exercício de 2023).
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Processo: 043 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Topônimo do Complexo Esportivo da Vila Planalto.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Processo: 044 / 2023
Autor:
Vereador Dinilson José
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Profissional de Administração no âmbito do município de Canaã dos Carajás / PA.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Processo: 045 / 2023
Autor:
Vereador Anderson Mendes
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Canaã dos Carajás - ACIACCA, para construção do Museu Mineral.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Processo: 046 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Última Ação: • Proposição distribuída pelo Departamento Legislativo aos Parlamentares e encaminhada as Comissões Pertinentes para aguardar Parecer.
Texto Original
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o topônimo da trilha localizada no Parque Veredas e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 049 / 2023
Autor:
Vereador Chefinho
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 050 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a assinatura digital de documentos públicos na forma eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Canaã dos Carajás - PA.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Processo: 051 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canaã dos Carajás - PA para o exercício de 2024.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Processo: 052 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o topônimo da Escola (ainda em construção) que ficará localizada à Rua VII, S/Nº, Quadra 32, Bairro Bela Vista e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Processo: 053 / 2023
Autor:
Vereador Miguel da Saúde
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2023
Última Ação: • Proposição retirada de tramitação a pedido do autor.
Texto Original
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial / total de dotação orçamentária.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Processo: 054 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante de excesso de arrecadação, mediante a previsão de novos recursos.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 055 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Falta de Parecer
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Última Ação: • Projeto de Lei encaminhada para Secretaria Geral a fim de aguardar inclusão na pauta de votação.
Texto Original
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Abono Natalino pecuniário aos servidores públicos da administração pública direta e indireta do Município de Canaã dos Carajás - PA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 056 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a filiação do Município de Canaã dos Carajás /PA á União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 057 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal da Juventude - COMUJUV e o Fundo Municipal da Juventude.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 058 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 059 / 2023
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereador Anuar Filho
Vereador Chefinho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a primeira revisão especifica de alteração da Lei nº 968/2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Canaã dos Carajás - PA, para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 060 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Processo: 061 / 2023
Autor:
Vereador Dinilson José
Vereador Anuar Filho
Vereador Chefinho
Vereador Clevis Criatura
Vereador Flávio Gomes
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Processo: 062 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei Municipal nº 282 de 22 de Março de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 063 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 836/2019 que concedeu auxilio financeiro em favor dos programas e as operações especiais da Policia Militar do Pará - PMPA, destinado à execução do Projeto de Supervisão Militar Educacional - Polo Canaã dos Carajás - PA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Processo: 064 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública e autoriza o Poder Executivo a desapropriar área utilizada para a abertura e implantação de via pública.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Processo: 065 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública e autoriza o Poder Executivo a desapropriar área a ser utilizada para a construção de campo de futebol no Bairro Novo Horizonte.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Processo: 066 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 691/2015 (Sistema Municipal de Habitação).
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Processo: 069 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece nova estrutura organizacional e de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Processo: 070 / 2023
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Cleverson Zajac (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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