Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: 054/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial / total de dotação orçamentária. - - |
Falta de Parecer • Proposição retirada da ordem do dia da sessão para votação em virtude da ausência de parecer da comissão competente. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: 055/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante de excesso de arrecadação, mediante a previsão de novos recursos. - - |
Falta de Parecer • Proposição retirada da ordem do dia da sessão para votação em virtude da ausência de parecer da comissão competente. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: 050/2023
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. - - |
Aprovado |