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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 242, de 20 de junho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE A CESSÃO DE USO, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO E DE REPETIÇÃO DO CANAL 05, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM FAVOR DE RADIO E TV CANAÃ LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 18 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 04 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 26 de abril de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 26 de abril de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 26 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 26 de abril de 2010
Ementa:
ALTERA INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 187/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 234, de 26 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 19 de março de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 16 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO TOPÔNIMO DAS RUAS AMAZONAS E NOVA, EM CANAÃ DOS CARAJÁS - PA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 16 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 12 de fevereiro de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 162/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 229, de 12 de janeiro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 06 de janeiro de 2010
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 137/2007 E O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N° 120/2006 QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 06 de janeiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 226, de 06 de janeiro de 2010
Ementa:
CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 04 de dezembro de 2009
Ementa:
CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB, AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 223, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 23 de novembro de 2009
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 220/2009, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 221, de 03 de novembro de 2009
Ementa:
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 30 de outubro de 2009
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CEDER, A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO MINERAL.
Texto Original
Lei nº 219, de 19 de outubro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIDADE DE MARABÁ - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 19 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E EXPEDE OUTRAS PROVIDNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 19 de outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO TOPÔNIMO DA AVENIDA PARÁ EM CANAÃ DOS CARAJÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 08 de outubro de 2009
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVABCC - ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 21 de setembro de 2009
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 212/2009 DE 1° DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 212, de 01 de julho de 2009
Lei nº 214, de 04 de agosto de 2009
Ementa:
DECLARA D UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCENDO EM CRISTO - ICC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 03 de julho de 2009
Ementa:
ESTATUI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 01 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E/OU MINERAIS E VEGETAIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 215, de 21 de setembro de 2009
Decreto do Legislativo nº 1, de 07 de maio de 2009
Ementa:
CONCEDER AO SR. DR. ALEXANDRE ARTUR MENDES SOARES TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 04 de maio de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 13 de abril de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 04 de março de 2009
Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 173/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 04 de março de 2009
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 172/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 02 de fevereiro de 2009
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZ E NORMAS DA POLITICA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO - PMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 183/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS PUBLICAS AO ESTADO DO PARÁ.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 247, de 13 de setembro de 2010
Lei nº 203, de 21 de janeiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO I DOS CAVALEIROS DA DAMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 202, de 16 de janeiro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2009. LOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 13 de janeiro de 2009
Ementa:
CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE SERVIÇOS DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 13 de janeiro de 2009
Ementa:
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 089/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 333, de 08 de janeiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 01/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 323, de 01 de janeiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 8, de 17 de outubro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - JOSEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 7, de 07 de julho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Julgamento de Contas nº 2, de 07 de julho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 297, de 06 de junho de 2008
Ementa:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 156/2007, E DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO QUANTO AO FUNCIONAMENTO DO PÓLO INDUSTRIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 6, de 26 de maio de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO DL. N° 004/2007 DE SETEMBRO DE 2007. E DEMAIS ATOS QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 5, de 26 de maio de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE CREDITO POPULAR SOLIDÁRIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Julgamento de Contas nº 1, de 26 de maio de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2007 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DEMAIS ATOS QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.