Lei nº 247, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
247
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/09/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 204/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, ART. 3°, LEI N° 204/2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 204, de 21 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica