Lei nº 246, de 25 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
246
Ano
2010
Data
25/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/08/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 225/2009 QUE CRIOU O INSTITUO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI N° 225/2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 225, de 04 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica