Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Concede Abono Natalino Pecuniário aos servidores público da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 625/2014 - PCCR.

REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 863/2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 857/2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios ou instrumento congênere com o Município de Xinguara-PA visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.

Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal n.º 691/2015 - Sistema Municipal de habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social "A CASA É SUA", e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de doação de área pública ao serviço nacional de aprendizagem - Senai.

Institui, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás - PA, o Programa de Transferência Direta - Renda Canaã e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás - PA, o Programa Social Cardlivro, no caso, voltado para aquisição de livros pelos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, bem como pelos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 994/2022, que instituiu o Programa Municipal de Incentivos à Permanência dos Estudantes de Cursos de Educação Superior de Graduação e Cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação - PROMIPE CANAÃ e deu outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás / PA para o exercício de 2023 e dá outras providências.