SAPL - Câmara Municipal de Canaã dos Carajás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 769, de 03 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DESFILIAÇÃO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 16 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÁVIT NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual nº 754, de 21 de dezembro de 2016
Lei nº 759, de 08 de maio de 2017 Ementa: DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL, HABITAÇÃO E NO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA COMO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E FUNDAÇÃO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL, MEDIANTE PREVISÃO DE NOVOS RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Orçamentária Anual nº 754, de 21 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 763, de 20 de junho de 2017
Lei nº 762, de 05 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO ASSENTAMENTO MARAJAÍ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 26 de abril de 2017 Ementa: DISPÕES SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 11 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL N.º 686/2015, ALTERADA PELO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 709/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de março de 2017 Ementa: ACRESCENTA ALÍNEAS, A,B, C, D E "E" AO INCISO V, DO ARTIGO 26 E MODIFICA PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 103 DA RESOLUÇÃO 03/2016, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 15 de dezembro de 2016
Lei nº 756, de 28 de março de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 04 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 754, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 759, de 08 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 760, de 16 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 767, de 26 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 770, de 03 de julho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 776, de 18 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 780, de 26 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 790, de 11 de dezembro de 2017
Decreto do Legislativo nº 13, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal da Canaã dos Carajás e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 30 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 01 de janeiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 01 de novembro de 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 743, de 30 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 12, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 11, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 10, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 9, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 8, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 7, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 5, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 4, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 3, de 15 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 06 de maio de 2016 Ementa: ALTERA O ARTIGO 9º, REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 10, E ALTERA O PARAGRAFO 1º DO INCISO II, DO ARTIGO 10, E ALTERA O PARAGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO 10, DA LEI Nº 703/2015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "CRIOU NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO SEU FUNCIONAMENTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 2, de 25 de março de 2016 Ementa: REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES - SCF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 29 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decretos Suplementares nº 818, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$9.781.631,91 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. Texto Original	Altera o(a) Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 680, de 02 de junho de 2015
Lei Orçamentária Anual nº 718, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Lei Orçamentaria Anual de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Legislativo nº 2, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM OQUE DISPÕE O INCISO III DO ARTIGO 43, COMBINADO COM OS ARTIGOS 71,72,73 E 74 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.320/64 E COM O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica do Município nº 0, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 12 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 01 de novembro de 2018
Lei nº 703, de 26 de novembro de 2015 Ementa: Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás com o objetivo específico de Construção de sede própria e aquisição do mobiliário necessário ao seu funcionamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 30 de setembro de 2015 Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 22 de setembro de 2015 Ementa: Altera as disposições da Lei Municipal n.º 249/2010 da Fundação Municipal de cultura e Lazer - FUNCEL, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 249, de 13 de setembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 857, de 17 de setembro de 2019
Plano Plurianual nº 707, de 31 de agosto de 2015 Ementa: REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017. Texto Original	Altera o(a) Plano Plurianual nº 631, de 05 de maio de 2014
Lei nº 684, de 02 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás-PA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal da cultura de Canaã dos Carajás - FMCCC e do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 855, de 28 de agosto de 2019
Estatuto dos Servidores Públicos nº 678, de 25 de junho de 2015 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 282/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 25 de junho de 2015 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 282/215 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 680, de 02 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decretos Suplementares nº 818, de 04 de janeiro de 2016
Lei nº 672, de 01 de maio de 2015 Ementa: REVOGA, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 623/2013 E NA LEI Nº 661/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orçamentária Anual nº 660, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: Lei Orçamentaria Anual - LOA 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 645, de 03 de junho de 2014 Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentarias 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Plano Plurianual nº 631, de 05 de maio de 2014 Ementa: PLANO PLURIANUAL 2014/2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Plano Plurianual nº 707, de 31 de agosto de 2015
Lei nº 626, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO ALTO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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