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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/12/2020 - 10:00
Encerramento: 28/12/2020 - 10:10



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Wilson Leite / PDT
Vice-Presidente: Rael da Marcenaria / PHS
2º Vice-Presidente: Maria Pereira / PDT
1º Secretário: Vereador Walter Diniz / MDB
2º Secretário: Baiano do Hospital / PHS



Lista de Presença na Sessão
Baiano do Hospital / PHS
Elio do Lider / MDB
Flávio / Sem partido
Gesiel Ribeiro / PHS
Joao Nunes / MDB
Júnior Garra / PR
Maria Pereira / PDT
Rael da Marcenaria / PHS
Vereador Walter Diniz / MDB
Wilson Leite / PDT






Lista de Presença na Ordem do Dia
Baiano do Hospital / PHS
Elio do Lider / MDB
Flávio / Sem partido
Gesiel Ribeiro / PHS
Joao Nunes / MDB
Júnior Garra / PR
Maria Pereira / PDT
Rael da Marcenaria / PHS
Vereador Walter Diniz / MDB
Wilson Leite / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Processo: 051/2020
"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ÁREA URBANA A SER UTILIZADA EM OBRA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Processo: 061/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providências.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Processo: 063/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providências.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Processo: 064/2020
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Processo: 068/2020
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
 Aprovado