MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 010/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultante da anulação parcial ou total de dotação orçamentaria para atender despesas de Convenio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 012/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 823/2018 – Lei Orçamentaria Anual, referente a alteração do projeto atividade “Realizar Convênio e Cooperação Técnica entre entes públicos e privados e entidades não governamentais”, na unidade orçamentaria – Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Lei nº 011/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 830/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse de benfeitoria edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 013/2019- autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação de um cursinho pré-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do Município de Canaã dos Carajás-Pa, que irão realizar o ENEM e demais provas de outros vestibulares”. (EM CARÁTER DE URGÊNCIA).
Indicação nº 028/2019 - autoria do Ver. Anderson Mendes - PTB. Indicando ao Executivo Municipal, realizar a regulamentação da Lei Complementar 147/2014, que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser despendido ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte no âmbito do município de Canaã dos Carajás.
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 014/2019 – autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2020 e dá outras providências”.
