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(13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a name="_Hlk7428143"></a><strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">Projeto de Lei nº 010/2019 – autoria do Executivo Municipal – </span></strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">“Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de crédito adicional especial, resultante da anulação parcial ou total de dotação orçamentaria para atender despesas de Convenio do Bombeiro Mirim, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências”.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Californian FB', serif;">Projeto de Lei nº 012/2019 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 823/2018 – Lei Orçamentaria Anual, referente a alteração do projeto atividade “Realizar Convênio e Cooperação Técnica entre entes públicos e privados e entidades não governamentais”, na unidade orçamentaria – Secretaria Municipal de Governo e dá outras providencias. </span><a style="font-family: 'Californian FB', serif;" name="_Hlk7173094"></a>(<strong>EM CARÁTER DE URGÊNCIA)</strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a name="_Hlk7428692"></a><strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">Projeto de Lei nº 011/2019 – autoria do Executivo Municipal </span></strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">– “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 830/2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse de benfeitoria edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências”. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">Projeto de Lei nº 013/2019- autoria do Executivo Municipal </span></strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">– “Dispõe sobre a criação de um cursinho pré-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do Município de Canaã dos Carajás-Pa, que irão realizar o ENEM e demais provas de outros vestibulares”. (<strong>EM CARÁTER DE URGÊNCIA).</strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">Indicação nº 028/2019 - autoria do Ver. Anderson Mendes - PTB. </span></strong><span style="font-family: 'Californian FB', serif;">Indicando ao <a name="_Hlk6906676"></a>Executivo Municipal, <a name="_Hlk7427694"></a>realizar a regulamentação da Lei Complementar 147/2014, que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser despendido ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte no âmbito do município de Canaã dos Carajás.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a name="_Hlk6904139"></a><strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">Projeto de Lei nº 014/2019 – autoria do Executivo Municipal – </span></strong><span style="font-family: 'Californian FB',serif;">“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2020 e dá outras providências”.</span></p>
