Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 9 de 2026 em 12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 9 de 2026
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE ADOTE, DE FORMA PIONEIRA E EMERGENCIAL, A JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMBATE À ENDEMIAS (ACE), COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E AJUSTE NECESSÁRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação