SAPL - Câmara Municipal de Canaã dos Carajás

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

EXPEDIENTE:
OF&Iacute;CIO N&ordm; 2072/2024 &ndash; NC/SG/TCM/PA &ndash; ENCAMINHAMENTO DE PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE CONTAS &ndash; EXERCICIO 2023.&nbsp;
RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 17.069 &ndash; EMENTA: PRESTA&Ccedil;&Atilde;O DE CONTAS DE GOVERNO. PARECER PR&Eacute;VIO FAVOR&Aacute;VEL &Agrave; APROVA&Ccedil;&Atilde;O, COM RESSALVAS.&nbsp;
MAT&Eacute;RIAS DE APRESENTA&Ccedil;&Atilde;O:
PROJETO DE LEI&ordm; 032/2024 &ndash; AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - disp&otilde;e sobre a fixa&ccedil;&atilde;o dos subs&iacute;dios do prefeito, vice-prefeito e secret&aacute;rios municipais do munic&iacute;pio de Cana&atilde; dos Caraj&aacute;s/pa, para o mandato de 2025/2028 e d&aacute; outras providencias.
PROJETO DE LEI N&deg; 033/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO &ndash; DISP&Otilde;E SOBRE A CONTRATA&Ccedil;&Atilde;O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR&Aacute;RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P&Uacute;BLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O FEDERAL. (EM REGIME DE URG&Ecirc;NCIA)
PROJETO DE LEI N&deg; 034/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO &ndash; DISP&Otilde;E SOBRE A PADRONIZA&Ccedil;&Atilde;O DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE P&Uacute;BLICA MUNICIPAL DE EDUCA&Ccedil;&Atilde;O DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S - PA.
PROJETO DE LEI N&deg; 035/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO &ndash; CRIA, NO &Acirc;MBITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S, A POL&Iacute;TICA MUNICIPAL DE SEGURAN&Ccedil;A ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O SISTEMA DE SEGURAN&Ccedil;A ALIMENTAR E NUTRICIONAL. (EM REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
PROJETO DE LEI N&deg; 036/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO &ndash; DISP&Otilde;E SOBRE A CONTRATA&Ccedil;&Atilde;O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR&Aacute;RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P&Uacute;BLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O FEDERAL. (EM REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
&nbsp;PROJETO DE LEI N&ordm; 037/2024- PODER LEGISLATIVO - PROPOSTO PELO VER. DINILSON JOS&Eacute; - &nbsp;&ldquo; DISP&Otilde;E SOBRE O TOP&Ocirc;NIMO DO N&Uacute;CLEO DE EDUCA&Ccedil;&Atilde;O INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO MARANHENSE, NA RUA DO CAMPO, ESQUINA COM A RUA DA SERRARIA, NO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA, E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;.&nbsp;
PROJETO DE LEI N&ordm; 038/2024 &ndash; AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISP&Otilde;E SOBRE O TOP&Ocirc;NIMO DA GALERIA DE FOTOS DE AGENTES POL&Iacute;TICOS LOCALIZADA NO PR&Eacute;DIO DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S, E D&Aacute; OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N&ordm; 039/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISP&Otilde;E SOBRE O TOP&Ocirc;NIMO DA BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO LOCALIZADA NO PR&Eacute;DIO DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S, E D&Aacute; OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI N&ordm; 040/2024 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISP&Otilde;E SOBRE O TOP&Ocirc;NIMO DO AUDIT&Oacute;RIO LOCALIZADO NO PR&Eacute;DIO DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S, E D&Aacute; OUTRAS PROVIDENCIAS.&nbsp;
MAT&Eacute;RIAS DE DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O &Uacute;NICA:
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 135/2024 &ndash; AUTORIA DA VER. WEBERT FELIPE &ndash; SOLICITANDO &Agrave; PREFEITA MUNICIPAL A CRIA&Ccedil;&Atilde;O DE UM PARQUE LINEAR INICIANDO NA AV. WEYNE CAVALCANTE AT&Eacute; O T&Eacute;RMINO DO BAIRRO PARA&Iacute;SO DAS &Aacute;GUAS, COM CAL&Ccedil;ADAS, CICLOVIAS E ARBORIZA&Ccedil;&Atilde;O.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 136/2024 &ndash; AUTORIA DA VER. WERBET FELIPE &ndash; SOLICITANDO &Agrave; PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O DE UM VIVEIRO DE MUDAS FLORESTAIS JUNTO &Agrave; SEMMA NO MUNIC&Iacute;PIO.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 137/2024 &ndash; AUTORIA DA VER. WERBET FELIPE &ndash; SOLICITANDO &Agrave; PREFEITA MUNICIPAL QUE ADOTE MEDIDAS NECESS&Aacute;RIAS PARA O PLANTIO DE 10.000 MUDAS ANUAIS DE ESP&Eacute;CIES NATIVAS NO PER&Iacute;METRO URBANO E RURAL DESTE MUNIC&Iacute;PIO.
INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 138/2024 &ndash; AUTORIA DA VER. WILSON LEITE &ndash; SOLICITANDO &Agrave; PREFEITA MUNICIPAL A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE UMA FARM&Aacute;CIA MUNICIPAL CENTRAL, ONDE O ATENDIMENTO SEJA 24H E TODOS OS DIAS DA SEMANA INCLUINDO FINAIS DE SEMANA E FERIADO.
PROJETO DE LEI N&deg; 020/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (VER. ANDERSON MENDES) &ndash; DISP&Otilde;E SOBRE A IMPLEMENTA&Ccedil;&Atilde;O DO PROGRAMA DE MUSICOTERAPIA NOS HOSPITAIS P&Uacute;BLICOS MUNICIPAIS DE CANA&Atilde; E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.
PROJETO DE LEI N&deg; 033/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO &ndash; DISP&Otilde;E SOBRE A CONTRATA&Ccedil;&Atilde;O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR&Aacute;RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P&Uacute;BLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O FEDERAL. (EM REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
PROJETO DE LEI N&deg; 034/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO &ndash; DISP&Otilde;E SOBRE A PADRONIZA&Ccedil;&Atilde;O DA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE P&Uacute;BLICA MUNICIPAL DE EDUCA&Ccedil;&Atilde;O DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S - PA.
PROJETO DE LEI N&deg; 035/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO &ndash; CRIA, NO &Acirc;MBITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S, A POL&Iacute;TICA MUNICIPAL DE SEGURAN&Ccedil;A ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O SISTEMA DE SEGURAN&Ccedil;A ALIMENTAR E NUTRICIONAL. (EM REGIME DE URG&Ecirc;NCIA).
PROJETO DE LEI N&deg; 036/2024 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO &ndash; DISP&Otilde;E SOBRE A CONTRATA&Ccedil;&Atilde;O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR&Aacute;RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P&Uacute;BLICO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI&Ccedil;&Atilde;O FEDERAL.
MAT&Eacute;RIAS DE PRIMEIRA DISCUSS&Atilde;O E VOTA&Ccedil;&Atilde;O:
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 001/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: ANT&Ocirc;NIO DO LANCHE ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE SAUDE BUCAL EM GERAL DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S - ASBGCC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 002/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: &nbsp;ANT&Ocirc;NIO DO LANCHE -ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 003/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS APCUTORES &ndash; AACC.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 004/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PAR&Aacute; &ndash; IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 005/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PAR&Aacute; &ndash; IBESSPA.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 006/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR FILHO: ENTIDADE BENEFICIADASINDICATO DOS MOTO-TAXISTAS DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S &ndash; SINMOTACC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 007/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS REIS - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE &ndash; STHOPA.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 008/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS REIS - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;INSTITUTO CARAJ&Aacute;S.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 009/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: ANDERSOM MENDES DOS REIS - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS TECNICOS EM ENFERMAGEM DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S &ndash; ATECC.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 010/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 011/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL &ndash; &Aacute;GAPE &nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 012/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL &ndash; &Aacute;GAPE &nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 013/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES - CABELO - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;LIGA ESPORTIVA DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S. &nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 013/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADORADERMISON ALVES - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;LIGA ESPORTIVA DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S. &nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 014/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES &ndash; CHEFINHO - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE SERVI&Ccedil;OS DE SA&Uacute;DE, PRESERVA&Ccedil;&Atilde;O, ESPORTE E CULTURA - ASSPEC &nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 015/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES - &nbsp;CHEFINHO - ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;CENTRO TERAPEUTICO E CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 016/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR ADERMISON ALVES &ndash; CHEFINHO - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;LIGA ESPORTIVA DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S. &nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 017/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVERSON ZAJAC - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL &ndash; &Aacute;GAPE.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 018/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIA&Ccedil;&Atilde;O DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNI&Atilde;O AM&Eacute;RICO SANTANA-AUAS.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 019/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE-VALE VERDE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 020/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIA&Ccedil;&Atilde;O COMUNIT&Aacute;RIA DOS MORADORES DA VILA FEITOSA E REGI&Atilde;O-ASCOMVIGER
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 021/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOSSIA&Ccedil;&Atilde;O FUTEBOLISTICA CARAJ&Aacute;S CANAENSE- A.F.C.C.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 022/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR CLEVIS AUGUSTO - CRIATURA - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 023/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR FL&Aacute;VIO GOMES - - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CARAJ&Aacute;S.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 024/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR FL&Aacute;VIO GOMES - - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJA&Iacute; CANA&Atilde; (COOPMAR).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 025/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR FL&Aacute;VIO GOMES - - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E HORTICULTORES DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S E REGI&Atilde;O (COOPHCCAR).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 026/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR FL&Aacute;VIO GOMES - - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;INSTITUTO CUIDAR.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 027/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; &nbsp;- &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS &ndash; AENHCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 028/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; &nbsp;- - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: &nbsp;ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB)
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 029/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; &nbsp;- - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: CENTRO TERAP&Ecirc;UTICO CASA DE APOIO EMANUEL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 030/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIACAO ESPORTIVA ELEUT&Eacute;RIO COMBAT.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 031/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; &nbsp;- &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIAO DE CARAJAS- IJURC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 032/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; &nbsp; - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL &Aacute;GAPE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 033/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; &nbsp; - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEBE NAIFF - &nbsp;IBN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 034/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; &nbsp; - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA MARAJA&Iacute; &ndash; COOPMAR.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 035/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DR VELOSO
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 036/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 037/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; &nbsp; - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS AGRICULTORES DA SERRA DOURADA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 038/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR DINILSON JOS&Eacute; - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PAR&Aacute; &ndash; IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 039/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE ARTES&Atilde; E ARTES&Atilde;OS SOLID&Aacute;RIOS DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S- AASCC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 040/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADORA MARIA PEREIRA - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 041/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SA&Uacute;DE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 042/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SA&Uacute;DE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE SA&Uacute;DE BUCAL EM GERAL DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S- ASBGCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 043/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SA&Uacute;DE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA- ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS AGENTES DE SA&Uacute;DE E ENDEMIAS DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S-PA- AASECPA
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 044/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SA&Uacute;DE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS SERVIDORES P&Uacute;BLICOS CONCURSADOS DE N&Iacute;VEL SUPERIOR DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S-PA- ASCONCC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 045/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SA&Uacute;DE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S-PA- COOPFRAN
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 046/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR MIGUEL DA SA&Uacute;DE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- OAB/PA, SUBSE&Ccedil;&Atilde;O CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 047/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO SUCUPIRA.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 048/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O CANAENSE DE ESPORTES RADICAIS- ASCER.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 049/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O NOVA UNI&Atilde;O- ANU
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 050/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: FAZENDA ESPERAN&Ccedil;A NOSSA SENHORA DAS GRA&Ccedil;AS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 051/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PAR&Aacute;- IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 052/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO CUIDAR.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 053/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024&nbsp;&ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WERBET FELIPE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL &Aacute;GAPE.&nbsp;
&nbsp;PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 054/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 055/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: APHDFP - ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS PRODUTORES DE HORTALI&Ccedil;AS E DERIVADOS DE FRANGO E PESCADOS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 056/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGI&Atilde;O DE CARAJ&Aacute;S.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 057/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE &nbsp;- &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DOS ARTISTAS VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PAR&Aacute; &ndash; PONTAL INSTITUTO CULTURAL.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 058/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR WILSON LEITE &nbsp;- &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: INSTITUTO VIDA.&nbsp;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA N&ordm;. 059/2024 AO PROJETO DE LEI DE LEI 025/2024 &ndash; QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S/PA PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2025 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS - AUTOR VEREADOR - ANUAR ALVES DA SILVA - &nbsp;ENTIDADE BENEFICIADA: ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE ARTES&Atilde; E ARTES&Atilde;OS SOLID&Aacute;RIOS DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S- AASCC.
PROJETO DE LEI N&deg; 025/2024 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO &ndash; ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE CANA&Atilde; DOS CARAJ&Aacute;S &ndash; PA PARA O EXERC&Iacute;CIO FINANCEIRO DE 2025.

Expediente Diversos (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)