MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2019 AO Projeto de Lei 064/2019 – “Suprime-se integralmente o item 1.10 do anexo VIII do Projeto de Lei em evidência”.
PROJETO DE LEI Nº 064/2019 - autoria do Executivo Municipal – Institui o Código Tributário
MATÉRIA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 061/2019 - autoria do Executivo Municipal – “Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercício regular do poder de polícia exercido pela Secretaria Municipal de Maio Ambiente, revogando a Lei Municipal nº 266/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 081/2019 - Autoria do Executivo Municipal – Institui no Município de Canaã dos Carajás – PA, o pagamento do Incentivo Financeiro do programa Nacional de melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (INCENTIVO PMAQ - AB), denominada Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providencias. (REGIME DE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI Nº 079/2019 - Autoria do Executivo Municipal – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providencias.
INDICAÇÃO Nº 091/2019 – Autoria da Vereadora Vânia Lúcia Alves Mascarenhas da Silva PDT - Indicando ao Executivo Municipal que venha firmar convênio entre o Município e o Governo Estadual para as reformas e manutenção das obras em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 092/2019 – Autoria do Vereador Anderson Mendes PTB – Indicando ao Executivo Municipal a reforma dos campos de futebol das vilas Jerusalém, Planalto e Feitosa. Construindo vestiários masculinos e femininos, com respectivos banheiros e realize a terraplanagem, gramar e instalar postes de iluminação dos respectivos campos.
MATERIA DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 080/2019 - Autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre alteração e revogação de anexos da Lei Municipal nº 625/2019 de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Prefeitura de Canaã dos Carajás e dá outras providencias”.
