Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Processo: 026/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no art. 6, da Lei de Diretrizes Orçamentária n° 814/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: 017/2019
Autor: Jeová Gonçalves de Andrade - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional Suplementar e Especial ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, mediante Superávit Financeiro na Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado |