MATERIAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 017/2019 - autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA, mediante a superávit financeiro na Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências”, juntamente com os Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento.
Projeto de Lei nº 026/2019 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento, consoante autorização prevista no artigo 6, da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 814/2018 e dá outras providências. juntamente com os Pareceres das Comissões Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Finança e Orçamento. (EM CARATER DE URGÊNCIA)
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicação nº 052/2019 – autoria do Walter Diniz Marques – MDB solicitando ao Executivo Municipal a construção de um lago no Riacho Palmeirim.
Indicação nº 053/2019 – autoria do Junior Garra – PR solicitando ao Poder Legislativo a viabilidade de Projeto de Resolução com objetivo viabilizar a doação de livros do acervo do Poder Legislativo para o Poder Executivo visando aumentar o acervo da Biblioteca Comunitária Francisco Neto Silva.
