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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 014 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDOES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Processo: 016 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 018 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Werbet Felipe
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 849/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 019 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Werbet Felipe
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 020 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Werbet Felipe
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Processo: 038 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2026
Processo: 044 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVOS.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2026
Processo: 045 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DETINADO À INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE REPASSES FINANCEIROS ORIUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 063 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 074 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Relatorias:
Vereador Daniel Nunes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 091 / 2025
Autor:
Vereador Flávio Gomes
Vereador Cabelo
Vereador Dionizio Coutinho
Vereador Junior Guirelle
Vereador Werbet Felipe
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Processo: 098 / 2025
Autor:
Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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