Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
17/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 024/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.083, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2024).
Indexação
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.083, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2024)
Observação