Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: 026/2024
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: 023/2024
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPLA N.º 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO). - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: 024/2024
Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.083, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2024). - - |
Aprovado |