Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 031/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1026/2022 - Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial/total de dotação orçamentaria.
Indexação
alteração da Lei Municipal nº 1026/2022 - Lei Orçamentaria Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial/total de dotação orçamentaria
Observação