Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre a concessão de equipamentos para pessoas com deficiência e a mobilidade urbana.

Dispõe sobre o sistema de Transporte Coletivo do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás a ceder bens públicos municipais que especifica ao Frigorífico Bela Vista EIRELI - EPP, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências.

Autoriza o Município de Canaã dos Carajás a firmar convênios com os Municípios de Agua Azul do Norte e Sapucaia e dá outras providencias.

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".