Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre o Topônimo do Lago da Prefeitura, localizado no Bairro Novo Horizonte III, e dá outras providências.

Dispõe sobre os Serviços Farmacêuticos e os Procedimentos de Apoio permitidos em Farmácias e Drogarias no Município de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e revogação de anexos da Lei Municipal n° 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Autoriza a aquisição e doação de cestas Natalinas para os funcionários da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.

Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Lei Municipal n° 753 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federal e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Canaã dos Carajás.

Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.