3ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005/2026 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633/2014, MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. (REGIME DE URGÊNCIA).

PROJETO DE LEI N° 006/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (REGIME DE URGÊNCIA).

PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVODISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 849/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PŮBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO N° 028/2025 - AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NA ASSOFEC - VP 20, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

INDICAÇÃO N° 276/2025 - AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE ADOTEM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA VP-21; COM INÍCIO NA ESCOLA TEOTÔNIO VILELA ATÉ O RIO PLAQUÊ, NESTE
MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N° 397/2025 - AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADO, POR MEIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), O PROGRAMA “CESTA VERDE", COM A DISTRIBUIÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2026 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS